Posições do tribunais sobre as principais teses tributárias · NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL INDENIZADAS · NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE
Data inicial de cobrança de condomínio de adquirente de imóvel por incorporação imobiliária. Antes da entrega do imóvel a incorporadora tem obrigação de constituir condomínio.
O QUE É ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Regra geral o tributo incide sobre determinada hipótese de incidência (previsão legal para incidência do tributo, no caso
Dos aspectos legais: O presente artigo incumbe-se de reunir todas as informações pertinentes às licenças-prêmio. Para tanto, serão analisadas as mudanças legislativas sofridas deste a
A MP 881/19 foi convertida na Lei 13.784/19 e o Governo vê na simplificação e desburocratização um incentivo à economia e faz projeções de abertura
